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ESTATUTO SOCIAL

 

ASSOCIAÇÃO DOS MARIDOS MANDADOS PELAS

MULHERES DE ESPUMOSO - (AMMME)

CAPÍTULO PRIMEIRO

  DENOMINAÇÃO , SEDE , PRAZO E ANO SOCIAL

Art. 1º- A Associação dos Maridos Mandados pelas Mulheres de Espumoso (AMMME)  rege-se pelo presente estatuto, tendo:

a) sede na Cidade de Espumoso, na Avenida Ernesto Dorneles, 707;

b) prazo de duração indeterminado e ano social compreendido no período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.

CAPÍTULO  SEGUNDO

DOS OBJETIVOS SOCIAIS

                       

Art. 2º- A Associação dos Maridos Mandados pelas Mulheres de Espumoso (AMMME), com base na colaboração recíproca a que se obrigam seus associados, objetiva  promover:

I - a liberdade equilibrada durante o casamento ou convívio em regime de concubinato;

II - crescimento no relacionamento conjugal, através da elevação cultural, educacional e emocional;

III - instrução dos sócios no sentido de conhecer os seus direitos, e os direitos das mulheres, na sociedade conjugal ou na sociedade concubinatária;

IV - desenvolvimento do espírito de fraternidade entre os sócios e suas companheiras.

  § - 1º - Para a consecução de seus objetivos a AMMME deverá:

a) providenciar um local adequado para suas reuniões sociais e esportivas, e, quando  possível,  adquirir sua sede  própria;

§ - 2º - A AMMME operará sem qualquer objetivo de lucro.

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 3º - Poderá ser sócio da AMMME, toda pessoa que for convidada por algum associado e ser aprovado por unanimidade dos demais associados.

§ único. Os sócios não são responsáveis, solidários ou subsidiariamente, pela obrigações sociais.

Art. 4º - O associado terá como contribuição mensal um valor estabelecido pela diretoria, o qual deverá ser pago ao tesoureiro, até o dia 15 do mês posterior.

Art. 5º - Todo o associado que atrasar sua mensalidade por três meses consecutivos, ou intercalados, estará automaticamente eliminado do quadro social.

Art. 6º - O sócio quite com a tesouraria tem direito a:

a) tomar parte nas Assembléias Gerais;

b) votar e ser votado para qualquer cargo social;

c) utilizar as dependências da sede social.        

                       

Art. 7º - O sócio tem o dever de:

a) pagar as mensalidades fixadas pela Assembléia Geral;

b) acatar e respeitar as resoluções da Assembléia Geral e da Diretoria;

c) portar-se convenientemente no recinto da sede social;

d) satisfazer pontualmente os compromissos assumidos dentro do quadro social e tomados pela AMMME;

e) comparecer nas reuniões assiduamente;

f) estabelecer o equilíbrio no convívio conjugal.

CAPÍTULO QUARTO

DA ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO

Art. 8º - A eliminação do sócio se dará por seu pedido espontâneo ou por solicitação de qualquer associado, após análise da diretoria executiva.

Art. 9º - A exclusão do sócio se dará:

I - por dissolução da AMMME.

II - por morte do associado.

III - o associado eliminado ou excluído não terá direito a qualquer restituição ou indenização de valores investidos, ou pagos a qualquer título, à AMMME.

CAPÍTULO QUINTO

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 10 - Os recursos financeiros da AMMME constituir-se-ão de:

a) mensalidades dos associados;

b) resultado de promoções, festas, jantares, bailes etc.;

c) contribuições espontâneas de terceiros.

CAPÍTULO SEXTO

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 11 - A Assembléia Geral dos sócios, ordinária ou extraordinária, é o órgão supremo da AMMME, tomando toda e qualquer decisão de interesse social, sendo que suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

Art. 12 - A Assembléia Geral será convocada e dirigida pelo Presidente com antecedência mínima de 08 (oito) dias.

Art. 13 - Os ocupantes de cargos sociais não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles digam respeito, entre os quais os de prestações de contas.

CAPÍTULO  SÉTIMO

DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Art. 14 - A Assembléia Geral será realizada, obrigatoriamente, uma vez por ano, até 90 (noventa) dias após o encerramento do ano social, e deliberará sobre os seguintes assuntos:

I - prestação de contas da Diretoria;

II - destinação dos saldos existentes ;

III - eleição da Diretoria e Conselho Fiscal;

IV - qualquer assunto de interesse social.

CAPÍTULO OITAVO

DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Art. 15 - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesse social que conste do Editais de Convocação.

§  único. São necessários os votos de dois terços (2/3) dos sócios presentes para tornar válidas as deliberações de que trata o presente artigo.

CAPÍTULO NONO

DA DIRETORIA

                       

Art. 16 - A AMMME será dirigida por uma diretoria composta de: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Social, Diretor de  Desenvolvimento Cultural e Educacional, com mandato de  01 (um) ano, sendo permitido a reeleição.

Art. 17 - A Diretoria se reunirá uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que for necessário, e suas deliberações serão consignadas em atas, lavradas em livro próprio.

Art. 18 - Compete a Diretoria:

a) programar as atividades culturais, educacional e moral;

b) estabelecer sanções ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violação dos estatutos ou regras de relacionamento social;

c) determinar valores do art. 10,  letra "a";

d) convidar pessoas não associadas para participar da entidade em caráter provisório e temporário, cobrando a mensalidade dos demais associados durante o período que freqüentar a sociedade, podendo ser de outros municípios.

Art. 19 - Ao Presidente, entre outras, cabe as seguintes atribuições:

a) assinar cheques bancários conjuntamente com o tesoureiro;

b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, bem como as Assembléias Gerais;

c) representar ativa e passivamente a AMMME em juízo ou fora dele.

Art. 20 - Ao vice-presidente cabe entre outras, a atribuição de substituir o presidente em seus impedimentos.

Art. 21 - Ao Secretário cabe secretariar e lavrar as atas  das Assembléias gerais e das reuniões da diretoria, responsabilizando-se pelos livros correspondentes.

Art. 22 - Ao Tesoureiro cabe:

a) arrecadar as mensalidades, doações  e resultados de promoções;

b) efetuar pagamentos por meio de cheques assinados em conjunto com o presidente;

c) elaborar Balancetes Mensais e o Balanço Geral Anual.

Art. 23 - Ao Diretor Social cabe programar o calendário de atividades sociais e organizar os eventos sociais, bem como organizar atividades de auxílios a entidades beneficentes.

Art. 24 - Ao Diretor de Desenvolvimento Cultural e Educacional cabe  programar o calendário de reuniões dos associados, visando a elevação dos níveis cultural, educacional e moral dos associados.

CAPÍTULO DÉCIMO

DO CONSELHO FISCAL

Art. 25 -   A AMMME será fiscalizada pelo Conselho Fiscal composto por três (3) membros efetivos e três membros (3) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária.

Art. 26 - O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Art. 27- Compete ao Conselho Fiscal:

a) conferir saldos de caixa e bancos;

b) examinar as contas da diretoria, emitindo parecer.

CAPÍTULO DÉCIMO-PRIMEIRO

DAS DESTINAÇÕES DOS RECURSOS

Art. 28- Os recursos provenientes de mensalidades, doações, festividades e outros, serão aplicados integralmente no desenvolvimento intelectual, cultural, educacional e moral dos associados.

CAPÍTULO DÉCIMO-SEGUNDO

DA DISSOLUÇÃO E DA DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Art. 29 - A AMMME se dissolverá por decisão de 2/3 (dois terços) dos sócios, reunidos em Assembléia Geral especialmente convocada para isso.

Art. 30 - Em caso de dissolução, o patrimônio, depois de atendido os compromissos, reverterá para entidades beneficentes do nosso município a ser  determinada na própria Assembléia Geral.

CAPÍTULO DÉCIMO-TERCEIRO

DA REFORMA DO ESTATUTO

Art. 31 - A Reforma do presente Estatuto só poderá ser feita em Assembléia Geral, convocada para estes fins, com presença em primeira chamada de 2/3 (dois terços) dos sócios, e, em segunda chamada, pelo número de sócios presentes.

                        Espumoso-RS  04 de maio de 2000.

                        ...................................................................

                        Euclides Luiz Marquese

                        Presidente

 

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